Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes.

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dc.contributor.authorDias, Flávio Machado Vilhena
dc.date.accessioned2019-05-20T19:00:45Z
dc.date.available2019-05-20T19:00:45Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 17-40, maio/jun. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42936
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade superveniente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeJurisdiction for instituting CIDE (Contributions of Intervention in the Economic Domain) after the EC 33/01 and supervening unconstitutionalities.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC