O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário.

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dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarro
dc.date.accessioned2018-07-30T21:42:30Z
dc.date.available2018-07-30T21:42:30Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 39-78, jul./ago. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39924
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito internacional público, França, Estados Unidos, Inglaterra.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Europa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional.pt_BR.UTF-8
dc.titleO controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeTax law and the judicial review of laws and administrative acts.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC