Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada.

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dc.contributor.authorCalazans, Fernando Ferreira
dc.date.accessioned2023-08-03T17:34:41Z
dc.date.available2023-08-03T17:34:41Z
dc.date.issued2022-11
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 226, p. 113-135, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54323
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR
dc.subjectCota de previdência, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público federal, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público inativo, Brasil.pt_BR
dc.titlePensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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