Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DF

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dc.contributor.authorMedeiros, Pedro Paulo Guerra de
dc.date.accessioned2009-11-16T16:50:00Z
dc.date.available2009-11-16T16:50:00Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 376, p. 91-101, fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1897
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)].pt_BR
dc.subjectImprensa, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime contra a honra, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectImprensa, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensa, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecadência (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.titleEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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