Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
dc.date.accessioned | 2014-08-12T18:41:12Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T18:41:12Z | |
dc.date.issued | 2014-06 | |
dc.identifier.citation | Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 13, n. 150, p. 38-49, jun. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1676-5826 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17840 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), parecer. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contratação de obras e serviços, licitação, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Licitação, orçamento, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contrato administrativo, orçamento, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Obras públicas, contratação, pagamento, controle, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Competição esportiva, licitação, legislação, análise, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Publicidade (direito), aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Interesse público, proteção, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |