O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas

Página do item simplificado
dc.contributor.authorAmorim, Aderbal Torres de
dc.date.accessioned2015-04-06T19:53:13Z
dc.date.available2015-04-06T19:53:13Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 35, n. 179, p. 317-335, jan. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22823
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida cautelar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal de contas, regimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLacuna do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProjeto de lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contaspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Processo