O tema 709 do STF e o regime próprio.

dc.contributor.authorMartins, Bruno Sá Freire
dc.date.accessioned2025-03-21T19:29:29Z
dc.date.available2025-03-21T19:29:29Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 400, p. 119-128, out. 2022.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58237
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAposentadoria especial, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.subjectInsalubridade, Brasil.
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasil.
dc.titleO tema 709 do STF e o regime próprio.
dc.typeArtigo
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