A inconstitucionalidade da dispensa de publicação nos processos eletrônicos : uma análise do julgamento da ADI 3.880/2007 à luz da hermenêutica constitucional.

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dc.contributor.authorBorges, Natália Meireles
dc.contributor.authorCarneiro, Bruno Alvim Horta
dc.date.accessioned2023-04-14T21:21:23Z
dc.date.available2023-04-14T21:21:23Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 133, p. 287-310, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53130
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, Brasil.pt_BR
dc.subjectPublicidade (direito), Brasil.pt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da dispensa de publicação nos processos eletrônicos : uma análise do julgamento da ADI 3.880/2007 à luz da hermenêutica constitucional.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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