Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.

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dc.contributor.authorDias Junior, Etéocles Brito Mendonça
dc.contributor.authorSilva, Jaceguara Dantas da
dc.date.accessioned2023-10-09T17:40:37Z
dc.date.available2023-10-09T17:40:37Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 4, p. 143-172, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55231
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade contratual, Brasil.pt_BR
dc.titleOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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