Comentário ao acórdão - Supremo Tribunal Federal - RE 684.612/RJ - repercussão geral tema 698.
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Data
2024-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito à saúde, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, p. 413-427, jan. 2024.