Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBraz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
dc.date.accessioned2021-05-03T19:50:16Z
dc.date.available2021-05-03T19:50:16Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 57-83, nov./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49595
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSubstituição tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEfeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEffects of decision RE 593.849-MG in relation to ADI 2.675/PE and ADI 2.777/SP.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC