Sobre alternativas à crise de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro : da legitimidade da apropriação de elementos jurisprudenciais pelo universo das políticas públicas.

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dc.contributor.authorSantos, Rafael Seixas
dc.date.accessioned2023-10-20T19:16:19Z
dc.date.available2023-10-20T19:16:19Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 303-321, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55397
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSistema penitenciário, Brasil.pt_BR
dc.subjectPopulação carcerária, política governamental, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos do preso, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR
dc.titleSobre alternativas à crise de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro : da legitimidade da apropriação de elementos jurisprudenciais pelo universo das políticas públicas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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