Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária
Carregando...
Data
2006-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Matéria tributária, Brasil., Ação rescisória, natureza fiscal, Brasil., Ação rescisória, natureza jurídica, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Súmula, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Processo civil, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 69, p. 190-202, jul./ago. 2006.