Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária

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dc.contributor.authorLeite, Harrison Ferreira
dc.date.accessioned2015-05-28T18:44:34Z
dc.date.available2015-05-28T18:44:34Z
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 69, p. 190-202, jul./ago. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25721
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrincipais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributáriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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