Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorAlegre, José Sérgio Monte
dc.date.accessioned2012-05-23T16:45:07Z
dc.date.available2012-05-23T16:45:07Z
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 9-38, jul./set. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10158
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, decisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, decisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTribunal supremo, decisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLei, anulação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoder legislativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLegitimação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAdvogado-Geral da União, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAto normativo, Brasil.pt_BR,en
dc.titleControle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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