A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir

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dc.contributor.authorRibeiro, Rodrigo da Silveira
dc.date.accessioned2015-06-09T18:39:55Z
dc.date.available2015-06-09T18:39:55Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationRevista Magister de direito ambiental e urbanístico, v. 10, n. 57, p. 77-93, dez./jan. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26238
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de construir, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUso do solo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano diretor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSolo criado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construirpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLegal nature of onerous grant on the right to buildpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico