O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.

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dc.contributor.authorMoraiz, Breno Ferreira
dc.date.accessioned2017-10-05T19:46:06Z
dc.date.available2017-10-05T19:46:06Z
dc.date.issued2017-04
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38378
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectExecução de sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença condenatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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