A prisão para manutenção da ordem pública e a presunção de inocência.
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Data
2024-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão preventiva, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Prisão cautelar, Brasil., Ordem pública, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil., Direito à liberdade, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Contraditório, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Habeas corpus, Brasil., Prisão domiciliar, Brasil., Prisão preventiva, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 7-28, out./nov. 2024.