Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição federal de 1988.
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Data
2022-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Livre iniciativa, aspectos constitucionais, Brasil., Macroeconomia, Brasil., Condições econômicas, Brasil., Desenvolvimento econômico, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Direito de propriedade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 13-33, mar./abr. 2022.