O desrespeito à Constituição federal na aplicação retroativa do ANPP: a posição definitiva do STF e do STJ.

dc.contributor.authorBem, Leonardo Schmitt de
dc.contributor.authorMartinelli, João Paulo Orsini
dc.date.accessioned2025-06-17T20:40:53Z
dc.date.available2025-06-17T20:40:53Z
dc.date.issued2025-04
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 37-50, abr./maio 2025.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59528
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPersecução penal, Brasil.
dc.subjectAção penal, Brasil.
dc.subjectPena alternativa.
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça.
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal.
dc.titleO desrespeito à Constituição federal na aplicação retroativa do ANPP: a posição definitiva do STF e do STJ.
dc.typeArtigo
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