Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCavalcante, Caio Neno Silva
dc.contributor.authorNunes, Cleucio Santos
dc.date.accessioned2021-06-22T09:49:52Z
dc.date.available2021-06-22T09:49:52Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 313, p. 167-189, mar. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50273
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Processo