A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
Carregando...
Data
2016-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Substituição tributária, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Convênio, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 16-30, set./out. 2016.