Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários.

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dc.contributor.authorTavares, Daniel Carvalho
dc.date.accessioned2023-09-13T20:31:35Z
dc.date.available2023-09-13T20:31:35Z
dc.date.created07-2022
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 44, n. 91, p. 193-222, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54801
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da continuidade do serviço público, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos registros públicos (1973).pt_BR
dc.titleAverbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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