Os direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012.
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Data
2015-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos culturais, aspectos constitucionais, Brasil., Emenda constitucional, Brasil., Políticas públicas, aspectos culturais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 201-213, jan./mar. 2015.