Os direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012.

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dc.contributor.authorQuerino, Ana Célia
dc.contributor.authorLehfeld, Lucas de Souza
dc.date.accessioned2017-11-28T17:57:43Z
dc.date.available2017-11-28T17:57:43Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 201-213, jan./mar. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38532
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos culturais, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos culturais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCultural rights in the constitutional order : an analysis of the Constitutional Amendments 42/2003, 48/2005 and 71/2012.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI