A penhora de bem indivisível e o direito de meação do cônjuge ou coproprietário não executado. Uma análise dos artigos 843 e 891 do Código de processo civil de 2015.

dc.contributor.authorBufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.authorVermelho, Schamyr Pancieri
dc.date.accessioned2024-09-16T15:47:17Z
dc.date.available2024-09-16T15:47:17Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 342, p. 145-154, ago. 2023.
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56275
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.
dc.subjectBens imóveis, penhora, Brasil.
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.
dc.subjectAlienação de bens, Brasil.
dc.subjectCota-parte, Brasil.
dc.titleA penhora de bem indivisível e o direito de meação do cônjuge ou coproprietário não executado. Uma análise dos artigos 843 e 891 do Código de processo civil de 2015.
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