O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF

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dc.contributor.authorRibeiro, Ricardo Lodi
dc.date.accessioned2014-03-06T11:32:41Z
dc.date.available2014-03-06T11:32:41Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 55-80, nov./dez. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16979
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMatéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STFpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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