Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.

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dc.contributor.authorGonçalves, Carla de Lourdes
dc.date.accessioned2018-08-02T18:07:05Z
dc.date.available2018-08-02T18:07:05Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 167-180, set./out. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39965
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCoisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRes judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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