Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória

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dc.contributor.authorVargas, Angelo Miguel de Souza
dc.date.accessioned2015-09-22T19:44:46Z
dc.date.available2015-09-22T19:44:46Z
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 52, p. 197-226, jul./set. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29416
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCoisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisóriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI