Inconstitucionalidade formal (e material) do Enunciado 5 da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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dc.contributor.authorOmmati, José Emílio Medauar
dc.contributor.authorRocha, Leonardo Brandão
dc.date.accessioned2025-01-20T16:22:21Z
dc.date.available2025-01-20T16:22:21Z
dc.date.issued2024-05
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1063, p. 99-123, maio 2024.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57169
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSúmula vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.titleInconstitucionalidade formal (e material) do Enunciado 5 da Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
dc.typeArtigo
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