A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício.

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dc.contributor.authorSilveira, Vitor Limeira Barreto da
dc.date.accessioned2018-08-13T19:50:37Z
dc.date.available2018-08-13T19:50:37Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 111-126, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40218
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConfisco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe rate and gradatIon of tax penalties : analysis of exofficio fine.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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