O poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998

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dc.contributor.authorRaghiant Neto, Ary
dc.date.accessioned2015-06-22T17:05:08Z
dc.date.available2015-06-22T17:05:08Z
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 58, p. 178-201, set./out. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27035
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder constituinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução trabalhista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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