Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.
| dc.contributor.advisor | Tomazette, Marlon | |
| dc.contributor.author | Silva, Jefther Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-24T17:58:09Z | |
| dc.date.available | 2022-10-24T17:58:09Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico visa analisar a possibilidade de aplicação dos efeitos da novação da recuperação judicial às garantias reais e fidejussórias aos credores que não aprovaram o plano de recuperação judicial, a partir do estudo dos argumentos trazidos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos Recursos Especiais nº 1.794.209/SP e 1.885.536/MT. O trabalho objetiva trazer uma visão panorâmica sobre os fundamentos e procedimento da recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, a fim de permitir uma visualização mais completa dos argumentos utilizados e posterior análise dos fundamentos. Para tal, o trabalho se valerá, principalmente, de consulta à legislação específica e às doutrinas especializadas, haja vista a existência de vasta bibliografia que disciplina o tema. | pt_BR |
| dc.description.physical | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Jefther Oliveira. Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial. 2022. 52f. Monografia (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) -- Esma-DF, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52101 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | ESMA-DF | pt_BR |
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| dc.subject | Recuperação judicial de empresas, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Garantia real, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Garantia fidejussória, Brasil, | pt_BR |
| dc.subject | Novação, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |