Planejamento tributário e a retroatividade do Artigo 129 da Lei nº 11.196/2005.
dc.contributor.author | Barros, Maurício | |
dc.date.accessioned | 2024-10-21T19:51:34Z | |
dc.date.available | 2024-10-21T19:51:34Z | |
dc.date.issued | 2006-11 | |
dc.identifier.citation | In: Interesse Público. Porto Alegre: Fórum, v. 8, n. 40, p. 293-362, nov./dez. 2006. | |
dc.identifier.issn | 1676-8701 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56810 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Fórum | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Fórum | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Imposto de renda, regulamentação, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da anterioridade tributária, Brasil. | |
dc.subject | Matéria tributária, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Lei do bem (2005). | |
dc.title | Planejamento tributário e a retroatividade do Artigo 129 da Lei nº 11.196/2005. | |
dc.type | Artigo | pt_BR,en |
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