Princípios e regras jurídicas : conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei federal nº 13.655/2018.

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dc.atos.numero
dc.contributor.authorGomes, Denis Dela Vedova
dc.date.accessioned2020-09-02T19:32:49Z
dc.date.available2020-09-02T19:32:49Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationFórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 231, p. 26-33, maio. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47315
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegra jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrincípios e regras jurídicas : conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei federal nº 13.655/2018.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLegal principles and rules : conflicts and solutions criterias at federal Law 13.655/2018 guidelines.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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