A adoção da teoria concepcionista da personalidade jurídica da pessoa natural na jurisprudência
| dc.contributor.advisor | Bisol, Juliana Zappalá Porcaro | |
| dc.contributor.author | Parente, Victor Braga | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T08:09:47Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T08:09:47Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem o escopo de desenvolver, nos termos do Código do Civil de 2002, um estudo aprofundado sobre o termo inicial da personalidade jurídica da pessoa natural. Procura-se evidenciar a adoção da teoria concepcionista pela jurisprudência, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. Por conseguinte, faz-se necessário explicar as diferentes correntes explicativas da personaldiade jurídica, de modo a tornar claro que o posicionamento de cada uma delas resulta em consequências jurídicas distintas na análise do caso concreto. Em razão da divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do assunto, é relevante destacar a evolução das normas jurídicas do Ditame Civilista. Objetiva-se, portanto, demonstrar que a corrente concepcionista vem se consolidando no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Distrito Feederal e Territórios, não obstante o posionamento do Supremo Tribunal Federal em sentido oposto. Para isso, busca-se, inicialmente, contextualizar o progresso histórico da normatização da matéria em exame tratada nos Códigos Civis para, por consectário, poder proceder a uma análise sobre conceitos jurídicos que versam acerca da temática. Por fim, almeja-se explicitar as distintas teoriais existentes no ordenamento jurídico. Para tal, utiliza-se de farto material bibliográfico, incluindo doutrinas, artigos científicos e diversas legislações pertinentes, além de contar com inúmeros precedentes jurisprudenciais. Diante desse quadro, entende-se que a aplicação efetiva da teoria concepcionista da personalidade jurídica da pessoa natural é a que mais atende à constitucionalização das normas de direito civil, indo ao encontro do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.physical | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PARENTE, Victor Braga. A adoção da teoria concepcionista da personalidade jurídica da pessoa natural na jurisprudência. 2014. 63 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Senso em Direito Civil) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50940 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Direito civil. | pt_BR |
| dc.subject | Nascituro. | pt_BR |
| dc.title | A adoção da teoria concepcionista da personalidade jurídica da pessoa natural na jurisprudência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |