Contratos consumeristas : as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJ.
Data
2010-12
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Cláusula abusiva, Brasil., Contrato de adesão, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre: Magister, v. 6, n. 36, p. 41-61, dez./jan. 2010/2011.