Contratos consumeristas : as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJ.

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dc.contributor.authorCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
dc.date.accessioned2024-11-04T14:53:27Z
dc.date.available2024-11-04T14:53:27Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre: Magister, v. 6, n. 36, p. 41-61, dez./jan. 2010/2011.
dc.identifier.issn1807-9970
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56814
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Código de defesa do consumidor (1990).
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.
dc.subjectContrato de adesão, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
dc.titleContratos consumeristas : as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJ.
dc.typeArtigopt_BR,en
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