Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC.
Data
2021-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 277-294, out. 2021.