Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC.

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dc.contributor.authorSantos, Welder Queiroz dos
dc.date.accessioned2022-07-05T17:36:54Z
dc.date.available2022-07-05T17:36:54Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 277-294, out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51884
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleAção rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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