Considerações sobre a arguição da prescrição pelo Ministério Público quando atua na condição de "custos legais".
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Data
1991-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prescrição (direito civil)., Ministério público.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 80, n. 667, p. 51-56, maio 1991.