O papel constitucional do Ministério Público no processo penal : o réu vulnerável e o acesso à justiça.
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Data
2023-02
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ministério público, competência, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Brasil. Ministério Público., Direitos e garantias individuais, Brasil., Ministério público, poderes e atribuições, Brasil., Processo penal, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 138, p. 44-72, fev./mar. 2023.