A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica.
Data
2022-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Energia elétrica, tributação, Brasil., Imposto estadual, jurisprudência, Brasil., Competência tributária da União, doutrinas e controvérsias, Brasil., Circulação de mercadorias, impostos, base de cálculo, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 195-217, jul./set. 2022.