Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho.
Data
2020-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Salário, redução, Brasil., Jornada de trabalho, redução, Brasil., Contrato de trabalho, suspensão, Brasil., Contrato individual de trabalho, Brasil., Irredutibilidade salarial, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 49-71, set./out. 2020.