Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho.

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dc.contributor.authorEça, Vitor Salino de Moura
dc.contributor.authorFonseca, Bruno Gomes Borges da
dc.date.accessioned2023-02-13T20:23:20Z
dc.date.available2023-02-13T20:23:20Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 49-71, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52579
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSalário, redução, Brasil.pt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, redução, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, suspensão, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, Brasil.pt_BR
dc.subjectIrredutibilidade salarial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleMedida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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