Violações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantil

dc.contributor.authorSilva, Alexandre Assunção e
dc.date.accessioned2015-03-18T22:10:16Z
dc.date.available2015-03-18T22:10:16Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 890, p. 444-470, dez. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22192
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, regime jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleViolações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantilpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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