A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) [i.e. Lei 9.615/98] : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo.

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dc.contributor.authorOliveira Junior, Egnaldo dos Santos
dc.date.accessioned2023-07-03T16:57:47Z
dc.date.available2023-07-03T16:57:47Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 135, p. 293-309, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53898
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito desportivo, Brasil.pt_BR
dc.subjectFutebol, transmissão, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPandemia, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Pelé (1998).pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto do torcedor (2010).pt_BR
dc.subjectTV Globo.pt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) [i.e. Lei 9.615/98] : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI