Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT.

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dc.contributor.authorNina Neto, Álvaro Gaia
dc.contributor.authorSoares, Francisco Marcos Malagueta
dc.date.accessioned2020-03-24T17:08:10Z
dc.date.available2020-03-24T17:08:10Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 27, n. 116, p. 15-35, nov./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45530
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectParlamentarismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPresidencialismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImplementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeImplementation of parliamentarianism in Brazil : petrea clause of the separation of powers and the implied limits of art. 2 of ADCT.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI