O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.
Data
2015-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Processo administrativo fiscal, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 23, n. 121, p. 313-332, mar./abr. 2015.