O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.

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dc.contributor.authorMello, Pedro César Ivo Trindade
dc.date.accessioned2021-05-12T11:07:33Z
dc.date.available2021-05-12T11:07:33Z
dc.date.issued2015-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 23, n. 121, p. 313-332, mar./abr. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49872
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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